Projeto PIBIC/CNPq: A (re)configuração da Política de Assitência Social Brasileira na cena contemporânea.
Este projeto foi submetido para Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021, Faixa A,
Grupos Emergentes, coordenado por Adriana de Andrade Mesquita (ICSA), responsável pelo projeto.
O professro Cristiano Silva (DEPRO) está participando como orientador do projeto. A implantação
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2005, trouxe inflexões
significativas à institucionalidade da assistência social no Brasil. Buscando introduzir uma
lógica integrada entre serviços, programas e benefícios, o SUAS veio dar materialidade à
previsão constitucional de um sistema descentralizado e participativo para a área. Desde
então, o SUAS expandiu suas ações, seja em termos de benefícios e programas, seja no
que tange à oferta de serviços, possibilitando incorporar segmentos sociais anteriormente
excluídos ou com enormes dificuldades de acessar os direitos sociais. Mas o processo de
constituição do SUAS também tem enfrentado limites e contradições, postos por
elementos de ordem estrutural relativos à acumulação capitalista em seu estágio atual
quanto por um conjunto de aspectos políticos-institucionais que tem conformado sua
condução no país. Esses limites têm se aprofundado na conjuntura que se abre no país
em anos recentes, quando uma série de medidas adotadas pelo governo federal
radicaliza o projeto neoliberal, acarretando cortes nos gastos sociais, desmonte do
sistema de proteção social constituído no pós-88 e retrocessos nos direitos sociais.
Examinar essas mudanças recentes no âmbito da política de assistência social no Brasil e
como elas afetam a configuração político-institucional do SUAS é a preocupação central
que orienta a pesquisa. O objetivo central é analisar a configuração institucional da
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) diante da atual conjuntura. Para alcance
dos objetivos, nos apropriamos de metodologias diversas: pesquisa bibliográfica,
documental, ciência de dados e análise de dados para melhor auxílio do processo de
desenvolvimento da pesquisa. Entendemos que a aproximação à temática gerará
informações importantes para a apreensão da realidade, construção de conhecimento
científico e propostas intervenções entre estudiosos, gestores, formuladores da política
que lidam diretamente com a PNAS.